Ficha Limpa pode garantir prefeito honesto, dizem eleitores de Fortaleza

Eleitores de Fortaleza acreditam que a lei da Ficha Limpa, em vigor nas eleições municipais de 2012, pode ajudar a eleger um prefeito honesto e combater a corrupção. "Foi uma conquista [a lei]. Queremos um prefeito honesto, sem desvios na educação e saúde", diz um eleitor.

A lei da Ficha Limpa, projeto de iniciativa popular, impossibilita a candidatura de pretensos políticos que já tenham sido condenados em órgãos colegiados. Neste ano, os eleitores do Ceará vão eleger o prefeito das 184 cidades do estado e mais os vereadores de cada município, cujo número varia de acordo com a população. Em Fortaleza, a Câmara Municipal é composta por 41 vereadores, número que vai aumentar para 43 a partir de 2013.

Nas cidades onde há mais de 200 mil eleitores há a possibilidade de haver segundo turno nas eleições para a prefeitura. O segundo turno ocorre quando nenhum dos candidatos obtém mais de 50% dos votos, que serão computados no dia da eleição, 7 de outubro. O segundo turno só pode ocorrer nas cidades com mais de 200 mil eleitores; no Ceará, apenas Fortaleza cumpre esse requisito. Caucaia chega perto, com 194 mil eleitores.

Função do prefeito
“O prefeito tem a incumbência de administrar o município, ou seja, ele vai fazer a repartição dos recursos: o que ele vai destinar para a educação, para saúde, esporte, cultura, para as obras. Ele tem uma responsabilidade na aplicação desses recursos para atender as necessidades dos munícipes”, explica o promotor de Justiça Emanuel Girão.

O trabalho do prefeito é fiscalizado pelos vereadores, que trabalham na Câmara Municipal. Eles podem inclusive cassar o mandato do prefeito. "No caso dele praticar algum ato incompatível com o exercício da função e venha a ser cassado por ter violado a lei orgânica do município. Ele pode ser cassado também se ele tiver os seus direitos políticos suspensos em algumas das hipóteses previsto na lei federal.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, sete prefeitos foram cassados nos últimos quatros anos, nas cidades de Alcântara, Umirim, Icapuí, Ararendá, Antonina do Norte, Altaneira e Jardim. Eles não vão poder concorrer nestas eleições, devido à Ficha Limpa.

"A lei da Ficha Limpa traz a inelegibilidade, ou seja, as hipóteses, que impendem a pessoa de concorrer a cargos eletivos. Então, por exemplo, quem tiver uma condenação criminal é impedida de concorrer a qualquer cargo durante oito anos".

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