TRE defere candidatura de Inês Arruda à Prefeitura de Caucaia

Na sessão desta quarta-feira (8), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará decidiu, por unanimidade, pelo deferimento da candidatura de Inês Arruda (PMDB) à Prefeitura de Caucaia. Com o argumento de que a deputada estadual não poderia participar da disputa por estar enquadrada na lei da ficha limpa, a coligação “Caucaia não Pode Parar”, que apoia o candidato a prefeito pelo PRB, Dr. Washington, recorreu ao TRE-CE da decisão do juiz que havia deferido a candidatura de Inês.

Para os membros da Corte, porém, diferente do que alegou a acusação, não há decisão de órgão colegiado contra a candidata, critério de inelegibilidade da lei da ficha limpa. O Tribunal de Contas dos Municípios, que analisa contas de Inês Arruda enquanto gestora, ainda não julgou o caso. Assim, o pleno entendeu que, sem julgamento, não há motivo para indeferimento.

A coligação “Caucaia não Pode Parar” inclui os seguintes partidos: PSB, PT, PDT, PRB, PMN, PSD, DEM, PTC, PHS, PTN, PP. E a coligação que apoia Inês Arruda, “Caucaia: Confiança no Rumo Certo”, é composta por PMDB, PC do B, PTB, PSC, PR, PSDC e PRP.

Trairí
Na mesma sessão, o pleno do TRE anulou uma decisão do juiz da 97ª Zona Eleitoral que havia indeferido a candidatura de todos os 20 candidatos da coligação “O Novo que Faz Trairí Progredir”, de PT e PDT, incluindo os candidatos a prefeito e vice-prefeito, Francisco Jerônimo do Nascimento, o Jerônimo do PT, e João Gerivaldo Leite, respectivamente. Os demais, são 13 candidatos a vereador pelo PT e cinco pelo PDT.

Para o juiz da 97ª ZE, o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da coligação PT/PDT apresentava irregularidades. O documento é uma das exigências para o pedido de registro de candidatura. Os juízes do TRE, então, anularam o processo e o encaminhou de volta à 97ª ZE, para que seja analisado novamente

 

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