A enquete do Portal da Assembleia Legislativa veiculada na semana de 26 de fevereiro a 5 de março perguntou aos internautas se a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, proposta do Tribunal de Justiça, aprovada pela Assembleia Legislativa, vai contribuir para o combate à violência.
Para 65,8% dos participantes, a resposta foi “Sim. O Estado precisa de reforço no combate ao crime organizado e a iniciativa pode inibir as atividades desses grupos”. Outros 34,2%, no entanto, consideram que “A ação terá pouca efetividade diante de um problema tão complexo”.
De acordo com a lei aprovada pelo Legislativo estadual no último dia 20, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas - sediada em Fortaleza e com jurisdição em todo o Estado - será composta por três juízes, que “decidirão e assinarão, em conjunto, todos os atos judiciais de competência da unidade”.
O deputado Roberto Mesquita (PSD), assim como os internautas, considera a iniciativa do Judiciário positiva. “A nova Vara tem grande importância. Irá dar uma celeridade aos processos em que facções e organizações criminosas estão envolvidas.” O parlamentar salientou ainda que não se deve colocar na Justiça a culpa pela violência aferida no Estado. “As atividades de inteligência e repressão são mais relevantes do que as ações do Judiciário”, diz.
Para o deputado Audic Mota (MDB), o principal impacto da nova Vara será a centralização das decisões. “Ao invés de termos 184 juízes, um em cada cidade do Estado, decidindo por uma comunidade, teremos o Judiciário com uma visão global, já que o crime organizado atual em um amplo território”, afirma. Com isso, segundo avalia o parlamentar, as decisões poderão ter maior impacto na repressão ao crime organizado, contribuindo para a redução da violência.
Professor de Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (Unifor), o advogado Anastácio Costa e Silva considera positiva a criação da Vara, porque é uma forma de o Judiciário adequar melhor sua estrutura de gestão. Porém, salientou que a Lei do Crime Organizado confunde quadrilha com organização criminosa. "É preciso que a lei defina o que é organização criminal. Às vezes, são simples quadrilhas. A lei precisa de reparos", observa.
O jurista salienta ainda que o crime organizado se infiltra em órgãos oficiais, prejudicando as ações que possam inibi-lo. "O criminoso precisa neutralizar os meios de prevenção e combate. Isso quase sempre se dá com corrupção."
JS/AT
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