De invisíveis a protagonistas: Povos e Comunidades Tradicionais do Ceará apresentam demandas ao Governo do Estado.

Assessoria de Comunicação da ASPRECCC

ASSOCIAÇÃO DE PRESERVAÇÃO DA CULTURA CIGANA DE CAUCAIA - ASPRECCC

Sede Provisória: Rua do grupo, 09, Distrito de Catuana - Caucaia - CE

Email: aspreccc.ascom2017@gmail.com Contato: (85) 98405-2613/88-99628-6361

Dicas em caso de fortes chuvas ou alagamentos

Em virtude do período de chuvas e da possibilidade de alagamentos, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Caucaia orienta a população sobre os cuidados que se deve ter em caso de risco ou ocorrência de inundação, enxurrada ou alagamento.

São 14 dicas de segurança que fazem a diferença em sinistros de fortes chuvas ou alagamentos em algum ponto da cidade:

• Desconecte os aparelhos elétricos da corrente elétrica para evitar curtos circuitos nas tomadas;

• Fique longe de portas e janelas;

• Não deixe crianças sozinhas e/ou trancadas em casa;

• Não fique próximo de árvores ou postes, porque eles atraem raios;

• Não fique exposto em campo aberto (por exemplo, campos de futebol, praias e etc.);

• Não retire roupas de varais de arame durante as chuvas fortes;

• Mantenha distância de alambrados, cercas, linhas telefônicas e elétricas, assim como estruturas metálicas em geral;

• Permaneça dentro do carro, já que automóveis oferecem excelente proteção contra raios;

• Tenha um lugar previsto, seguro, onde você e sua família possam se alojar no caso de uma inundação;

• Não construa próximo a córregos que possam inundar;

• Feche o registro de entrada d’água;

• Mantenha sempre pronta água potável, roupa e remédios, caso tenha que sair rápido da sua casa;

• Em caso de sinais de risco avise imediatamente ao Corpo de Bombeiros Militar (193) e/ou o Órgão Municipal de Proteção e Defesa Civil de Caucaia.

• Não jogue lixo nas ruas para não obstruir o escoamento da água, bem como não jogue sedimentos, troncos, móveis, materiais que impeçam o curso do rio, provocando transbordamentos.

Para mais informações, a Defesa Civil de Caucaia está localizada no endereço da COMPDEC, que fica na Avenida Edson da Mota Correia, nº 246, no Centro. Existe também um contato através do número (85) 3342 0718.

Solenidade de entrega de carteiras para novos(as) Advogados(as) 01-02-2018

oab-ce

Publicada Lei que autoriza repasse de incentivo a Agentes de Combate às Endemias

Foi publicada no Diário Oficial do Município do último dia 19 de fevereiro a Lei (nº 2.886) que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), na forma de abono pecuniário, o incentivo financeiro transferido pela União, por intermédio do Ministério da Saúde, ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Caucaia. 

De acordo com a publicação, o montante será repassado no último trimestre de cada ano sob a natureza de abono pecuniário e não se incorporará à remuneração ou ao vencimento base dos profissionais. E mais: não serve de base de cálculo para nenhuma gratificação adicional.

O Incentivo descrito na Lei nº 2.886 somente será pago aos ACE enquanto perdurar o repasse realizado pela União para essa finalidade, extinguindo-se a obrigação da Municipalidade em caso de sua cessação. Ou seja: em nenhuma hipótese o repasse será pago com recursos do Município. 

Será destinado a quem estiver devidamente cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde e que estejam efetivamente desempenhando as suas funções nas ações de vigilância à saúde e atividade de educação e saúde diretamente voltadas às endemias. 

De acordo com o prefeito Naumi Amorim, a lei de incentivo “é um estímulo a mais para que os agentes sigam desempenhando um bom serviço para o povo”. Ele pontua que o “interesse intenso da gestão é sempre reconhecer e valorizar os profissionais.”

Titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Moacir Soares enfatiza o bom trabalho dos ACE em Caucaia destacando os avanços já registrados no auxílio desse serviço, como a entrega de fardamento em setembro do ano passado. “Esses profissionais desempenham papel fundamental. São eles os responsáveis pelas visitas domiciliares, pesquisa larvária, tratamento e controle focal do mosquito, além de atuar na prevenção e combate às zoonoses”, explica.

Não terá direito ao incentivo os profissionais que: não estiverem desempenhando as suas funções nas ações da vigilância à saúde e atividade de educação e saúde diretamente voltados às endemias; sofreram penalidade disciplinar; foram exonerados, demitidos e/ou tiveram o seu contrato de trabalho rescindido; afastaram-se da função em virtude de licença, sem vencimentos, para tratar de interesses particulares; e tiveram mais de duas faltas injustificadas ao ano.

Núcleo de Justiça Restaurativa recebe visita de representante suíço da ONG Terre des hommes

O Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Ceará, localizado no Fórum Clóvis Beviláqua, recebeu, nessa terça-feira (20/02), a visita do representante da organização não governamental Terre des hommes, o suíço Marc Luna. Responsável pelas delegações da instituição na América Latina, ele teve o primeiro contato com o projeto ainda na fase de elaboração, durante visita realizada em novembro de 2016. Agora, ao retornar, disse ter ficado bastante satisfeito com os avanços alcançados pelo Núcleo.

“Para nós, da Terre des hommes, é um orgulho acompanhar esse processo desde a sua construção e, agora, ver que o trabalho realizado pelo Judiciário do Ceará está produzindo resultados muito positivos, que é um exemplo para todo o País. Para nós é muito importante dar seguimento e continuar apoiando esse projeto, pois é totalmente alinhado com os objetivos da instituição”, afirmou o representante. A Terre des hommes, que tem sede na Suíça, está presente em 36 países, atuando na proteção dos direitos das crianças e adolescentes e na promoção da Justiça Restaurativa como meio de prevenção da violência e resolução de conflitos.

O representante foi recebido pelo juiz coordenador do Núcleo e titular da 4ª Vara da Infância, Francisco Jaime Medeiros Neto, e pela técnica judiciária responsável pelo Núcleo, Isabela Barbosa. Eles explicaram como está sendo realizado o trabalho, desde a seleção e envio, por meio informatizado, dos processos que são encaminhados ao Núcleo, provenientes de todas as Varas da Infância de Fortaleza, até a realização dos círculos restaurativos, envolvendo o infrator, a vítima, familiares e a comunidade em geral. Nesses círculos, é dada a oportunidade de os atores envolvidos no caso dialogarem, visando chegar à melhor solução, considerando tanto a perspectiva da vítima, de modo a minimizar os prejuízos que sofreu, quanto a visão do agressor, para que este se responsabilize e se conscientize do que fez.

Durante a reunião, foram apresentados ainda relatos de casos onde a aplicação da Justiça Restaurativa gerou resultados muito positivos, possibilitando a reintegração familiar e social de jovens em conflito com a lei. Foi ressaltada também a importância de haver uma sensibilização maior das vítimas e de treinamento permanente de magistrados, servidores do Poder Judiciário, operadores do Direito e voluntários que atuam no Núcleo. O encontro contou também com a presença da representante da ONG no Ceará, Lastênia Soares.

O Núcleo de Justiça Restaurativa foi instituído pela Resolução nº 1º/2017 do TJCE, conforme a Resolução nº 225/2016 e em atendimento à Meta nº 8, ambas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

tjce

Areninha começa a ser construída e moradores já fazem planos

A população de Iparana, no litoral oeste de Caucaia, comemora a chegada de um importante equipamento da Prefeitura. Já começaram as obras da primeira areninha do bairro, que também resultarão na revitalização das praças São Pedro I e São Pedro II e na instalação de equipamentos de ginástica, quadra de futevôlei, parque infantil, nova jardinagem e nova iluminação.

 

Os projetos estão orçados em R$ 400 mil e as obras durarão até 60 dias. Os moradores do entorno das praças estão ansiosos e criam boas perspectivas para o bairro. “Essa reforma trará mais segurança e vai significar mais lazer para as crianças. Pra nós, idosos, vai ser a possibilidade de fazer ginástica”, avalia o comerciante José Olavo da Silva.

No bairro há 12 anos, Pamela Nascimento nunca tinha visto uma reforma nas praças. “Só faziam pintar e capinar os matos e nada mais”, relata. E anima-se em saber que agora o espaço terá área para prática de futevôlei. “Aqui é um deserto porque não tem nada de atratividade. Quando a praça estiver bonita, espero ver vários eventos por aqui e aproveitar para jogar umas partidas”, frisa.   

Dona Sileuda Moreira da Rocha mora na Iparana há 50 anos e apoia a reforma das praças. “O movimento está fraco, mas a reforma trará mais gente quando estiver tudo concluído. O movimento vai aumentar e todos serão beneficiados, inclusive eu”, avalia a comerciante.

Já dona Jacira da Silva Gois acredita que a reforma vai deixar as praças mais limpas e organizadas. “Tudo limpinho, com mais lazer para crianças e adultos. Estou até estimulada em fazer ginástica quando estiver tudo pronto”, confessa.

Porto do Pecém inicia 2018 com aumento nas movimentações

As importações foram destaque nas movimentações de janeiro com 16% de incremento

O ano novo apresenta resultado positivos. Já no primeiro mês de 2018, o Porto do Pecém apresentou o incremento de 8% nas movimentações quando comparado ao mesmo período do ano passado. Ao todo, foram exportados e importados através do Pecém 1.470.339 toneladas.

As importações se destacaram com 16% de crescimento, passando de 964.468 t em 2017 para 1.117.617 t este ano. As principais cargas movimentadas e responsáveis por este resultado foram o carvão mineral (689.076 t), produtos siderúrgicos (31.782 t) e adubos ou fertilizantes (10.578 t). Já nas exportações houve uma queda de 10%. As mercadorias mais relevantes foram de placas de aço (207.844 t), frutas (20.418 t), água de coco (2.547 t).

Destaques

As placas de aço, produzidas pela Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) são um dos principais produtos movimentados através do porto cearense e representam 20% de participação na movimentação total de janeiro. As 243.025 t do material que saíram de Pecém foram enviadas para Turquia, Coréia do Sul, China, Polônia e também para outros estados brasileiros.

Nas importações, o carvão mineral lidera o ranking do amplo mix de cargas movimentadas através do Pecém, com um aumento de 54,6%, quando comparado ao primeiro mês do ano de 2017. O granel sólido foi importado da Colômbia (66%), Rússia (12%), Estados Unidos (11%) e Moçambique (11%).

“Seguimos crescendo, mas nosso trabalho continua. Esperamos superar 2017, principalmente depois do novo serviço anunciado, que seremos a única parada da nova linha da Maersk/Hamburg Sud para a Ásia. Acredito que teremos um crescimento significativo nas movimentações depois do início das atividades dessa linha”, declara Danilo Serpa, presidente do Porto do Pecém.

Cabotagem

Na movimentação entre portos brasileiros (cabotagem) ao todo, foram movimentados 452.664 t. O resultado foi puxado pelo desembarques de minério de ferro (214.286 t), produtos siderúrgicos (46.236 t), gás natural (30.026 t) e embarques de placas de aço (35.181 t), farinha de trigo (9.206 t), sal (8.289 t), cimentos (7.572 t) e arroz (5.053 t).

http://www.cearaportos.ce.gov.br

Comissão conclui plano com 87 ações; nome do projeto vai a votação popular

A Comissão Intersetorial do Selo Unicef concluiu nesta quarta-feira (21/2) a formulação do Plano de Ação para Caucaia ganhar o certificado internacional de município que reduz desigualdades e garante direitos de crianças e adolescentes. O documento condensa 87 propostas de quatro Grupos de Trabalho e terá nome definido por votação popular nas redes sociais oficiais da Prefeitura.

Os GTs formularam ações nas seguintes áreas: Saúde, Adolescência e Juventude, Social e Segurança, e Educação. São projetos que têm como base os sete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e os 11 indicadores estabelecidos pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

“O resultado das reuniões temáticas foi muito positivo. Há projetos preciosos aqui. E em muita coisa a gente não está inventando a roda. Nós estamos partindo de ideias simples e eficazes para curto e médio prazos. Muita coisa já existe. Porque a gente entende que nossas crianças não podem esperar. Estamos identificando porquês para agirmos nas causas e evitarmos consequências”, afirmou a articuladora do Selo em Caucaia e secretária municipal de Governo e Articulação Política, primeira-dama Erika Amorim.

Todas as propostas – e o impacto delas nos indicadores - serão agora acompanhadas periodicamente pelo Comitê Intersetorial, que continuará promovendo encontros sistemáticos. Além disso, índices serão disponibilizados ao prefeito Naumi Amorim numa Sala de Situação que será montada no gabinete do gestor, no Itambé. Com isso, o colegiado quer que diante da ineficácia de ações o Plano tenha as estratégias repensadas e reordenadas no menor prazo possível.

Algumas das medidas propostas incidem, por exemplo, na redução ainda elevado número de crianças com até um ano de idade sem registro civil de nascimento. Estima-se que 12% da população total de Caucaia não seja registrada. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município tem hoje em torno de 362 mil habitantes.

“Podemos fazer a abordagem através da Sala de Vacina dos postos. Quando o bebê completa dois anos, as mães obrigatoriamente levam pra tomar vacina. Há como agirmos aí”, afirmou o coordenador de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Adriano de Souza.

Outro destaque foi a criação dos Núcleos de Cidadania dos Adolescentes. Caucaia deve ter a maior rede de Nucas do Ceará. Os 80 representantes das cinco unidades serão eleitos em março. A posse está prevista para 13 de abril, no Dia do Jovem. “Cada Nuca vai falar uma linguagem própria e podem ter certeza de que os debates promovidos por eles vão ser muitos”, pontuou o mobilizador de adolescentes e da juventude do Selo e assessor da Secretaria Municipal de Governo e Articulação Política (Segov), Anízio Silva.

VOTAÇÃO POPULAR

Além de concluir o Plano de Ação, a Comissão Intersetorial listou 12 nomes para a mobilização que fará Caucaia ganhar o Selo Unicef. Os três mais votados serão submetidos a apreciação popular nas redes sociais da Prefeitura. Os internautas terão que decidir entre: xodó, curumim e alabá.

Xodó é uma palavra de origem africana. Significa “amor, carinho”. Já curumim e alabá são palavras de origem indígena que significam “menino” e “espírito infantil”, respectivamente. Os termos foram propostos levando em consideração os marcos históricos de Caucaia com as comunidades afroquilombolas e indígenas.

“Nós queremos e vamos mobilizar ao máximo as secretarias e trabalharmos todas as 87 ações de perto. Mas também precisamos do apoio da população. Por isso que vai ser dos caucaienses, de quem vai ser impactado pelo nosso trabalho, a missão importantíssima de batizar o projeto. Nós contamos cada vez mais com a ajuda de todo mundo”, pontuou a primeira-dama Erika Amorim. 

OS INDICADORES ANALISADOS NO SELO UNICEF

1. Percentual de crianças com até um ano de idade sem registro civil

2. Taxa de abandono do Ensino Fundamental

3. Percentual de crianças na escola e com Benefício de Prestação Continuada

4. Percentual de crianças menores de cinco anos com peso alto para a idade

5. Percentual de nascidos vivos de mulheres com idade entre 10 a 14 anos

6. Percentual de gestantes com sífilis realizando tratamento adequado

7. Percentual de óbitos investigados de mulheres em idade fértil

8. Distorção idade-série nos anos finais do Ensino Fundamental

9. Percentual de óbitos infantis investigados

10. Taxa de mortalidade por causas externas entre crianças e adolescentes (10-19)

11. Percentual de adolescentes de 16 e 17 anos cadastrados no TRE

Vagas SINE/IDT de Fortaleza nesta quarta-feira (21/02)

FORTALEZA Centro - Rua. Assunção, 699 - Fone :(85) 3101.2775 Aldeota - Av. Santos Dumont, 5015 - Fone :(85) 3101.1660 Antonio Bezerra - Av Demetrio de Menezes ,3750 - Fone :(85) 3101.2743 Messejana - Av. Jornalista Tomaz Coelho,408 - Fone :(85) 3101.2138 Parangaba - Av. João Pessoa, 6239 - Fone :(85) 3101.3034
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Açougueiro	06
Analista administrativo	02
Atendente balconista	05
Auxiliar de vidraceiro	01
Babá	01
Bibliotecário	01
Cabeleireiro	04
Churrasqueiro	01
Consultor administrativo	01
Cortador de roupas	01
Cozinheiro geral	01
Cumim	03
Desenhista industrial gráfico (designer gráfico)	01
Empregado doméstico nos serviços gerais	02
Estoquista	06
Funileiro de automóveis (reparação)	02
Funileiro industrial	01
Lavador de roupas	01
Lavador de veículos	02
Manicure	04
Mecânico de automóvel	01
Mecânico de manutenção de máquinas de construção civil	01
Operador de caixa	02
Padeiro	02
Pintor de automóveis	02
Polidor de automóveis	02
Representante comercial autônomo	02
Técnico em óptica e optometria	01
Teleoperador	100
Vendedor porta a porta	02
Vendedor pracista	12
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OCUPAÇÕES	QTDE.VAGAS
Ajudante de carga e descarga de mercadoria	01
Atendente balconista	01
Atendente de telemarketing	06
Auxiliar administrativo	04
Auxiliar de limpeza	05
Empacotador, a mão	01
Monitor de alunos	01
Operador de caixa	03
Propagandista de produtos famacêuticos	01
Recepcionista atendente	02
Técnico de enfermagem	01
Teleoperador	64

Conselheiros reúnem-se dia 28

O Conselho Municipal de Cultura (CMC) reúne-se novamente no próximo dia 28 de fevereiro. Será o segundo encontro do colegiado e terá como pauta a aprovação do Regimento Interno do grupo.

Além disso, o CMC vai deliberar sobre a eleição do Conselho Diretor, aprovação do calendário anual das atividades da cultura municipal e agendamento de outras reuniões para 2018.

Estão convocados todos os 20 conselheiros e respectivos suplentes.

 

SERVIÇO

REUNIÃO CONSELHO DE CULTURA

Quando: 28 de fevereiro de 2018, às 9 horas.

Onde: Grêmio de Recreio e Estudos de Caucaia (rua José da Rocha Sales, nº 194, Centro).

Convênio promove capacitação para professores municipais

Por intermédio de convênio entre a Secretaria Municipal de Educação (SME) de Caucaia e a Secretaria da Educação do Estado (Seduc), estão abertas as inscrições para seleção de bolsistas do Programa de Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC, do Governo do Estado. A seleção é destinada a professores efetivos da rede municipal, conforme áreas especificadas e o perfil profissional previsto na chamada pública. Inscrições seguem até quinta-feira, dia 22 de fevereiro, no Centro Municipal de Formação e Avaliação (CEMFA), na Tabuba.

O objetivo é a capacitação contínua do servidor quanto às metodologias empregadas no Programa, gerando o aperfeiçoamento profissional do bolsista durante o exercício de atividades designadas pela SME.

Para Lindomar Soares, são iniciativas como essa que promovem mudanças positivas no ensino. “A oferta de uma educação pública de qualidade ao povo envolve diretamente a valorização dos nossos servidores”, enfatizou a secretária.  

A ficha de inscrição e a descrição da documentação requerida para o processo seletivo, encontram-se no anexo dessa chamada pública. O processo seletivo ocorrerá logo após o período de inscrições, entre os dias 23 de fevereiro e 1º de março de 2018.

CHAMADA PÚBLICA (01/2018) - ANEXO

SERVIÇO

Inscrições para a seleção de bolsistas do Programa de Aprendizagem na Idade Certa – MAIS PAIC

Quando: Dias 20, 21 e 22 de fevereiro (das 8h às 12h e das 13h às 15h)

Onde: Centro Municipal de Formação e Avaliação (CEMFA)

Endereço: Avenida Central, nº 1425 - Tabuba

Reunião discute reordenamento da orla do Cumbuco

Com o objetivo de promover o reordenamento da orla do Cumbuco, o Instituto do Meio Ambiente de Caucaia (Imac) promoveu reunião, nesta terça-feira (20/2), com instrutores de kitesurf. O encontro foi realizado no Centro de Apoio ao Turismo (CAT), no Cumbuco. O reordenamento é um dos requisitos para que o município receba a certificação Praia Limpa.

A reunião foi capitaneada pela Gerente de Educação Ambiental do Imac, Márcia Ximenes. “Nosso encontro é para alinhar a gestão e esses profissionais em um único diálogo, buscando um só objetivo: a certificação para o Cumbuco”, explica. Para além disso, Márcia pontua que uma praia certificada, além de estar enquadrada dentro de diretrizes ambientais, atrai mais turistas e visitantes, já que irá se enquadrar em um ambiente mais agradável para todos.

A expectativa é de que sejam instaladas placas de sinalização em toda a extensão da orla indicando a prática de kitesurf (forma de resguardar os banhistas de possíveis acidentes) e lixeiras de coleta seletivas nas barracas de praia. A manutenção dessas lixeiras será de responsabilidade dos barraqueiros. Caberá ao município efetuar a fiscalização da manutenção da coleta. O não cumprimento implicará multa.

A iniciativa foi elogiada por Cássia Morais, organizadora de um tradicional evento voltado para a prática de kitesurf por jovens. Ela pontuou as dificuldades que serão encontradas no percurso. “Para conseguirmos avanços significativos precisamos de uma consciência coletiva. A questão do lixo, apesar dos problemas encontrados, é cultural. As mudanças serão implantadas de forma gradativa, mas que irá demandar um trabalho mais efetivo nosso e da gestão”, explica.

Ela conta que o trabalho de consciência ambiental com relação ao lixo já é uma realidade na sua casa. “Todo mês trago meu lixo para a Ecoenel [posto de coleta seletiva localizado no CAT, parceria entre a Prefeitura de Caucaia e a Enel]. Recebo um desconto de R$ 0,55 na minha conta de energia. Não faço isso pelo dinheiro, pelo desconto que recebo; faço porque visualizo de forma mais ampla os benefícios que isso agrega”, conta.

Planos futuros

Durante o encontro, Márcia Ximenes também pontuou planos futuros envolvendo questões sociais, como atividades educativas para jovens. A ideia é que seja criada uma escolhinha de kitesurf para crianças residentes do entorno.

A ideia foi recebida com entusiasmo pelo instrutor Edgar da Silva. Trabalhando com o kite há mais de oito anos, ele aponta que, para a ideia criar forma e ter seguimento, é preciso de união. “Muitas são as dificuldades, mas temos que dar o primeiro passo, começar aos poucos. Algo assim é válido demais e vai trazer benefícios para todos, principalmente para os jovens. Me vejo bastante nessa realidade, de ter o desejo de praticar um esporte mas faltar a oportunidade”, explica.

Novos encontros serão firmados para viabilizar o andamento da iniciativa.  

Certificação Praia Limpa

A Praia Limpa é uma das certificações que Caucaia está concorrendo, além do Selo Unicef 2017-2020; Selo Abrinq – Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC) 2017-2020; certificação PEA da Unesco e o Selo Município Verde. Trata-se de um programa do Governo do Ceará, através da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), que avalia as praias dos municípios. O selo atesta as condições de higiene, limpeza, segurança e conservação. Visa promover o ordenamento territorial do litoral para que os atributos naturais, sociais e culturais possam ser mantidos ou resgatados. O resultado e entrega da certificação aos municípios aprovados deverá ocorrer até o fim de 2018.

Audiência Pública para apresentação do último Relatório Quadrimestral de 2017

Nesta sexta-feira (16/02), na Câmara Municipal de Caucaia, aconteceu uma Audiência Pública para apresentar o Relatório Quadrimestral referente ao período de Setembro a Dezembro de 2017. A mesma teve o objetivo de apresentar ações, metas, a receita e as despesas ocorridas no ano de 2017 e para os próximos períodos. Esteve presente, o sub-secretário de saúde do município, vereadores, representantes de classes e conselheiros municipais e locais.

http://www.cmcaucaia.ce.gov.br/

Termo ofertará curso de qualificação e inserção no mercado de trabalho

Com objetivo de qualificar profissionalmente os jovens e adolescentes do município e inserí-los no mercado de trabalho, foi firmado, nesta terça-feira (20/02), um acordo de cooperação entre a Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setem) e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Qualificação Profissional (IDESQ).

Para a secretária titular da pasta, Laís Sales, o Termo chega para firmar uma nova parceria de uma instituição que ainda não tinha atuado em Caucaia, mas que tem experiência no setor de qualificação profissional para inserção de jovens no mercado de trabalho. “Esta iniciativa abre uma nova oportunidade para população caucaiense no sentido de inserir os jovens e adolescentes de 16 a 29 anos ao primeiro emprego ou numa oportunidade de entrar no mercado de trabalho”, ressalta a secretária.

O Instituto possui metodologia pedagógica própria e exclusiva, o método “Cyclus”, desenvolvido e reconhecido em mais de nove municípios do Estado do Ceará (Fortaleza, Aracati, Brejo Santo, Cascavel, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape, Quixadá e Sobral). Na cooperação a Secretaria Municipal do Trabalho entra com a intervenção de seleção do pessoal e apoio logístico.

Conforme Alexandre Fonseca, diretor da Setem e coordenador do Sine Municipal, agora a Secretaria do Trabalho terá a missão de captação junto às empresas do município e conscientizá-las para a importância de conceder oportunidades para a seleção de jovens aprendizes. “Existe uma Lei Federal que exige das empresas uma cota de funcionários jovens aprendizes. Esta cooperação vem para colaborar neste processo junto à secretaria no sentido de dar um novo olhar na empregabilidade dos nossos jovens”, destaca.

Paulo Sarneel, coordenador do programa Aprendiz IDESQ e gestor de marketing e projetos, acredita que no momento inicial será realizado um estudo de demanda do município que tem um potencial de pelo menos umas 200 a 300 vagas na área de aprendizagem. “Temos uma boa capacidade de gerenciamento e realizamos o projeto Primeiro Passo mediação Jovem Aprendiz. Queremos fazer algo parecido no município de Caucaia”, frisa.

Caucaia: TRE encerrará no próximo dia 28 a biometria obrigatória em 9 municípios

A uma semana do encerramento da biometria obrigatória, no dia 28/2, nos municípios de Caucaia, Cedro, Aracoiaba, Mauriti, Lavras da Mangabeira, Paracuru, Pedra Branca, Madalena e Boa Viagem, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará alerta os eleitores para comparecerem aos respectivos cartórios eleitorais e, assim, evitar o cancelamento do título.

Em Caucaia, segundo maior eleitorado do Estado, já fizeram a biometria 177.497 dos 229.594 eleitores (77,31%) do município, índice considerado muito bom pelo TRE-CE. Mas ainda restam pouco mais de 50 mil eleitores, que podem ficar sem o título e depois terem que comparecer ao cartório eleitoral para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.

Para aqueles que perderem o prazo da biometria, não só nos 9 municípios que encerrarão o recadastramento no próximo dia 28/2, mas em todos os 67 municípios que realizaram a biometria obrigatória, no ciclo 2017-2018, a data limite para a regularização do título é o dia 9 de maio de 2018, quando o Cadastro de Eleitores é fechado para a realização das eleições deste ano, de acordo com o calendário estabelecido pelo TSE.

Segundo cronograma elaborado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, nas Eleições de 2018, 129 dos 184 municípios cearenses terão 100% dos seus eleitores votando com biometria. A meta do TRE-CE é recadastrar cerca de 75% do eleitorado do Estado até 9 de maio de 2018 e atingir 100% em 2020. Hoje, a biometria já alcançou 71% do eleitorado e a Justiça Eleitoral deve, inclusive, superar a meta pretendida para as próximas eleições no Ceará.

Documentação

Os eleitores precisam dos seguintes documentos para tirar o título e realizar a coleta dos dados biométricos:

- RG ou qualquer outro documento oficial com foto;

- comprovante de residência.

- alistamento militar para os homens que forem fazer o título pela primeira vez

Mais informações sobre a biometria, ligue 148 ou acesse o link, aqui na página do tribunal.

tre ce

Agentes farão diagnóstico do desenvolvimento infantil em Caucaia

Por meio de formação em parceria com a Escola de Saúde Pública do Ceará (ESP/CE), os agentes comunitários de saúde de Caucaia farão um diagnóstico situacional do desenvolvimento infantil no município. A iniciativa faz parte das atividades do Curso de Qualificação em Desenvolvimento Infantil, que teve início nesta terça-feira (20/2) e será ministrado presencialmente e por meio de plataforma virtual do Governo do Estado ao longo de 100 horas/aula.

Até o fim de março, 269 agentes vão receber informações atualizadas no que diz respeito à primeira infância, desde o período gestacional até o sexto ano de idade da criança. Eles fazem parte da terceira e última turma dos 476 ACS's a receber a formação. Entre as pautas: a puericultura, o calendário vacinal, a violência e o cuidado com as arboviroses, por exemplo.

De acordo com Ruanna Fernandes, supervisora pedagógica do curso, a formação tem dois objetivos principais: a qualificação e a produção de um diagnóstico formado por meio de questionários respondidos pelos profissionais ao final da qualificação. “A intenção é que os agentes qualifiquem o olhar deles frente à primeira infância. São eles que estão no dia a dia e conhecem a realidade das famílias e da comunidade. O outro objetivo é fazer um levantamento de como está a primeira infância no município”, explica. 

“Ao final do curso, será gerado um importante documento, que é o diagnóstico situacional do desenvolvimento infantil em Caucaia. Ele será entregue às mãos do secretário de Saúde e servirá como ferramenta de gestão, porque teremos, assim, uma visão macro para o tema sob o olhar do agente de saúde”, explica a coordenadora do Núcleo de Educação Permanente da Secretaria Municipal de Saúde, Camila Moreira.

3ª Câmara Criminal julga 214 processos em única sessão

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou 214 processos em 2h20 nessa terça-feira (20/02), dos quais 161 eram de pautas (homicídios, furtos, estupros, roubos e roubos majorados) e 53 extrapautas (habeas corpus, embargos de declaração e agravo regimental). Ainda durante a sessão, teve uma sustentação oral – quando o advogado faz defesa do processo por 15 minutos.

O considerável número de julgamentos foi possível porque o colegiado utiliza o sistema “Voto Provisório” para acelerar e apreciar as ações. A ferramenta possibilita agilizar os julgamentos porque permite aos desembargadores analisar e discutir o voto previamente, antes de ser levado a julgamento.

O acesso de cada magistrado ao sistema é feito por meio de senha, garantindo assim a segurança necessária ao procedimento. A medida permite a dispensa de leitura, na íntegra, dos votos durante as reuniões. Já os casos de sustentação oral são julgados pelo método tradicional.

Instalada em 9 de agosto de 2016, a 3ª Câmara Criminal tem como integrantes os desembargadores Francisco Lincoln Araújo e Silva (presidente), Raimundo Nonato Silva Santos e José Tarcílio Souza da Silva, além do juiz convocado Antônio Pádua Silva. As sessões ocorrem às terças-feiras, a partir das 8h30, no Palácio da Justiça, no Cambeba, em Fortaleza.

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202 alunos recebem certificação de cursos

Na noite desta terça-feira (20/2), foi realizada na sede da Casa Brasil Caucaia, no Araturi, a cerimônia de entrega de 202 certificados de alunos concludentes de cursos profissionalizantes do projeto da instituição.

O intuito é qualificar jovens e adultos do município para o mercado de trabalho. A iniciativa é da Prefeitura de Caucaia, por intermédio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Tecnologia (Sesutec), em parceria com a Casa Brasil.

Os alunos capacitaram-se em sete áreas: barbeiro básico (45), decoração em unhas (10), depilação (25), digitação (14), informática Básica (3), manicure básica (35), maquiagem (70).

Candidata surda é aprovada em 1º lugar no Mestrado em Serviço Social da Uece

O Mestrado Acadêmico em Serviço Social, Trabalho e Questão Social (MASS) da Universidade Estadual do Ceará (Uece) prepara-se para receber sua primeira aluna surda. A candidata Mariana Marques da Hora foi aprovada em primeiro lugar no processo seletivo do semestre 2018.1.

Atualmente coordenado pela professora Liana Brito, o MASS foi criado em 2011 e já formou 43 mestres. "Praticamente 100% dos profissionais já estão inseridos no mercado de trabalho. A maioria, no ensino superior", ressalta a coordenadora. "Além desses temos os alunos matriculados, dentre os quais 15 estão em fase de conclusão", finaliza.

O vice-coordenador, Estenio Azevedo, fala sobre essa primeira experiência com uma candidata surda nos quase sete anos do curso. "Nesse processo inicial encontramos acolhimento institucional. O reitor Jackson Sampaio nos acolheu para pensar e discutir as questões, o Centro de Humanidades nos disponibilizou seu professor intérprete para acompanhar Mariana em todas as fases necessárias, além do apoio recebido do Centro de Ciências Sociais Aplicadas", disse o docente.

Assistente Social pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Mariana Hora conta sobre a dificuldade de participar de eventos relacionados à sua área de estudo e da satisfação em encontrar na Uece a oportunidade que faltava.

"Sempre que possível procuro participar de eventos relacionados com o Serviço Social, quando tem acessibilidade, o quê não é fácil (...). Agora, na Uece, além de ter direito ao intérprete de Libras nas aulas e nas demais atividades acadêmicas, pela primeira vez, terei um professor orientador que se comunica em Libras e também faz parte da comunidade surda, então, a expectativa é que seja uma experiência muito rica", comemora Mariana.

Seu orientador será o vice-coordenador do curso, Estenio Azevedo, que possui conhecimento básico da Língua Brasileira de Sinais (Libras), trabalhará com Mariana o tema de sua dissertação: "O Direito de Acesso à Justiça das Pessoas Surdas: Análise crítica da acessibilidade comunicacional e atitudinal no Poder Judiciário".

"Quero usar a experiência acadêmica para contribuir socialmente com a comunidade surda e, também, me aperfeiçoar profissionalmente, através das pesquisas e atividades a serem desenvolvidas e divulgadas, principalmente no que se refere ao acesso à Justiça pelas pessoas surdas", revela a recém-aprovada no MASS.

Estênio Azevedo fala ainda do desafio e da oportunidade que a experiência trará para o curso. "É um desafio, mas ao mesmo tempo algo que permitirá construir mais condições de acesso, acessibilidade e o rompimento das barreiras, sejam elas linguísticas, atitudinais e de comunicação, que precisem ainda ser superadas".

A Uece possui atualmente, pelo menos, mais dois alunos surdos em seus programas de pós-graduação. Eles fazem parte do Mestrado Acadêmico em Filosofia (CMAF) e do Programa de Pós-Graduação em Linguística Aplicada (PosLA), ambos vinculados ao Centro de Humanidades (CH).

GT Educação formula plano com 14 projetos

O Grupo de Trabalho que discute ações educacionais para Caucaia ganhar o Selo Unicef concluiu nesta terça-feira (20/2) o Plano de Ação do setor. O documento tem 14 propostas. Elas somam-se aos 75 projetos elaborados pelos outros três GTs e que serão apresentadas à Comissão Intersetorial nesta quarta-feira (21/2). O colegiado apreciará amanhã, portanto, 89 medidas.

O Plano de Ação do GT Educação contempla principalmente dois indicadores avaliados pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) na concessão do Selo a gestões municipais: a taxa de abandono no Ensino Fundamental e a distorção idade-série nos anos finais do Ensino Fundamental.

Algumas medidas já iniciaram e outras foram concluídas pela Secretaria Municipal de Educação (SME). “As crianças, muitas delas, não têm a vivência do amor dentro de casa. Nós temos, então, que fortalecer a autoestima dessas crianças dentro das escolas porque elas já lidam com muita negatividade no ambiente familiar. Assim, a gente vai fazer com que elas desejem estar na escola”, defendeu a articuladora do Selo em Caucaia e secretária municipal de Governo, primeira-dama Erika Amorim.

Uma das propostas do GT Educação é iniciar já em março as atividades das turmas de correção de fluxo (para alunos cuja idade não condiz com a série). “Nós temos trabalhado na perspectiva de resgatar o aluno de todas as formas”, pontuou a coordenadora de projetos da SME, professora Andrea Herculano. “Nós precisamos transformar estigmas em carisma. Temos que trabalhar isso pedagogicamente e mostrar que todos os alunos são importantes, estejam eles na série correta ou não”, acrescentou o diretor de gestão pedagógica da SME, professor Vinícios Rocha.

O estímulo à criação/fortalecimento de Grêmios Estudantis nas escolas da rede municipal que ofertem Ensino Fundamental também foi debatido. A ideia é que esses grupos atuem em parceria com os Núcleos de Cidadania de Adolescentes, os Nucas, cuja eleição de representantes deve ocorrer em março.

“Os grêmios podem ajudar muito na busca ativa de alunos e acompanhar casos de distorção idade-série, além de ajudarem a gestão a identificar casos de gravidez na adolescência, racismo etc. Os membros podem ministrar palestras e fazer outras atividades para a melhoria do ambiente escolar”, reforçou o diretor de juventude da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude (Sejuv), Berg Alcântara.

OS GTs

Além do GT Educação, a Comissão Intersetorial do Selo Unicef em Caucaia é formada pelos GTs “Social e Segurança”, “Saúde” e “Adolescência e Juventude”. Todos trabalham com base nos sete Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pelo Unicef para garantir direitos de crianças e adolescentes.

OS INDICADORES ANALISADOS NO SELO UNICEF.

1. Percentual de crianças com até um ano de idade sem registro civil

2. Taxa de abandono do Ensino Fundamental

3. Percentual de crianças na escola e com Benefício de Prestação Continuada

4. Percentual de crianças menores de cinco anos com peso alto para a idade

5. Percentual de nascidos vivos de mulheres com idade entre 10 a 14 anos

6. Percentual de gestantes com sífilis realizando tratamento adequado

7. Percentual de óbitos investigados de mulheres em idade fértil

8. Distorção idade-série nos anos finais do Ensino Fundamental

9. Percentual de óbitos infantis investigados

10. Taxa de mortalidade por causas externas entre crianças e adolescentes (10-19)

11. Percentual de adolescentes de 16 e 17 anos cadastrados no TRE

AL aprova gratificação para agentes de saúde e criação de Vara de Delitos

Dois projetos de lei que tramitavam em regime de urgência na  Assembleia Legislativa foram aprovados durante a votação da sessão plenária desta terça-feira (20/02). Um deles institui a Vara de Delitos de Organizações Criminosas no Estado. Também foi apreciada e aprovada matéria que cria gratificação pela execução de trabalho em condições especiais aos agentes comunitários de saúde.

O projeto de lei nº 02/18, do Poder Executivo, altera a Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que trata da gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, com risco de vida ou saúde,  com o objetivo de instituir o benefício aos servidores agentes comunitários de saúde do Estado. 

A mensagem foi aprovada com uma emenda modificativa de plenário, de autoria dos deputados Evandro Leitão (PDT) e Julinho (PDT), subscrita por diversos parlamentares da base. A proposta modifica o artigo 1º da matéria, alterando a denominação do benefício para adicional de insalubridade aos servidores em decorrência do efetivo exercício das funções de agente comunitário de saúde em condições insalubres. A alteração, conforme o deputado Julinho, promove uma adequação à lei federal, garantindo maior segurança jurídica à medida.

O benefício assegurado pela lei será no patamar de 20%, incidente sobre o vencimento base, e não será pago cumulativamente com outra de igual denominação ou que tenha a mesma finalidade.

Já o projeto de nº 01/18, do Tribunal de Justiça do Estado, altera as leis nº 14.605, 16.208, e 16.397, instituindo a Vara de Delitos de Organizações Criminosas.

Recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a criação de varas especializadas tem por objetivo o combate ao crime organizado. A medida já foi adotada em estados como Mato Grosso, Alagoas, Pará, Bahia, Roraima, Santa Catarina e Maranhão.

LA/PN